Comissionados do Governo do Paraná são indiciados por 'bater ponto' para colegas; entenda porque é crime
30/05/2025
(Foto: Reprodução) Trio era contratado da Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial e trabalhava em Ponta Grossa. Pasta ressalta que os exonerou após saber da distuação. g1 tenta identificar as defesas dos suspeitos. Comissionados do Governo do Paraná são indiciados por 'bater ponto' para colegas
Três funcionários comissionados do Governo do Paraná suspeitos de "baterem o ponto" de registro de jornada de colegas, para simular que eles estavam cumprindo carga horária, foram indiciados pela Polícia Civil.
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Eles respondem pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informação, cuja pena pode chegar a até 12 anos de prisão. Saiba mais abaixo.
Segundo informações apuradas pela RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, o trio era contratado da Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial. Ao g1, a secretaria disse que o Governo do Paraná não compatua com irregularidades e resalta que os exonerou após tomar conhecimento da situação.
De acordo com o delegado Derick Moura Jorge, responsável pela investigação, tratam-se de dois homens e uma mulher, de 35, 37 e 54 anos de idade, que trabalhavam em uma repartição pública estadual situada em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná.
Ele explica que os comissionados trabalharam por cerca de seis meses nos cargos, recebiam salários de cerca de R$ 5 mil e foram exonerados em novembro de 2024, após serem denunciados à polícia.
"Segundo apurado pela autoridade policial, apenas um dos servidores comparecia ao local de trabalho para registrar o ponto eletrônico dos demais colegas, que não permaneciam no local durante a jornada laboral. A prática foi confirmada por meio do confronto entre os registros de jornada dos servidores e a análise de câmeras de segurança internas", explica o delegado.
Os nomes dos suspeitos não foram revelados. O g1 tenta identificar as defesas deles.
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📃Porque bater ponto para os colegas é crime
Imagem ilustrativa
Reprodução/RBS TV
De acordo com o delegado Derick Moura Jorge, o trio de comissionados fraudava sistematicamente o sistema de controle de frequência do órgão estadual usando os logins dos colegas para cometer o crime.
"Apenas um dos servidores comparecia à repartição pública, registrava a sua entrada, bem como a dos demais servidores - utilizando, para tanto, os logins e senhas de acesso desses servidores, de modo que estes não permaneciam na repartição executando as suas atividades", detalha.
Ele complementa que, embora cargos em comissão não estejam sujeitos ao controle rígido de jornada de trabalho, os investigados inseriram informações falsas nos sistemas informatizados do órgão público, induzindo o administrador público a erro quanto ao efetivo cumprimento das atividades laborais.
Com a fraude, explica o delegado, eles cometeram um crime previsto em lei:
Art. 313-A, do Código Penal: inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
A pena prevista pela legislação é de dois a 12 anos de reclusão, e multa.
O inquérito dos servidores que trabalhavam em Ponta Grossa foi enviado ao Ministério Público, que agora avalia se formaliza, ou não, a denúncia criminal contra eles.
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