População denuncia merenda escolar estragada em Ponta Grossa, e MP investiga 'condições impróprias para consumo'
13/04/2026
(Foto: Reprodução) População denuncia merenda escolar estragada em Ponta Grossa
Reprodução/Ministério Público
As condições dos alimentos fornecidos para a merenda escolar da rede municipal de ensino de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, foram alvo de investigação do Ministério Público do Paraná (MP-PR). O órgão protocolou uma Ação Civil Pública contra a prefeitura e a empresa responsável pelo serviço terceirizado, Ômega Alimentação, pedindo uma série de readequações.
O documento é baseado em um inquérito civil e cita, entre outros problemas, "denúncias graves de alimentos estragados e mofados entregues nas escolas". Na ação, também foram anexadas imagens contidas em um relatório enviado pelo vereador Geraldo Stocco (PV) ao órgão. Veja acima.
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"Há registros de distribuição de alimentos em condições impróprias para consumo, incluindo pães com presença de mofo visível, ovos com sinais de deterioração e relatos de presença de larvas em alimentos servidos aos alunos, circunstâncias que, em tese, configuram não apenas descumprimento contratual, mas potencial risco à saúde das crianças atendidas pela rede pública municipal de ensino. [...] Há, ainda, indicativos de falhas no controle de qualidade dos insumos utilizados, com relatos de alimentos vencidos ou em condições insatisfatórias", diz o MP.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
Em nota enviada ao g1, a prefeitura disse que "todos os fatos alegados na ação serão devidamente contestados pelo município no âmbito judicial". A empresa Ômega disse que tem mais de 30 anos de atuação no setor de alimentação e que exerce suas atividades "em estrita conformidade com a legislação vigente e com as obrigações contratuais assumidas junto ao poder público". Veja as notas completas ao final da reportagem.
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O que diz a investigação
Segundo a promotoria, os relatos apontam para "falhas reiteradas" na distribuição da merenda, desorganização logística, insuficiência quantitativa de alimentos e má gestão, além de falta de utensílios básicos e falhas no atendimento de alunos com necessidades alimentares específicas.
"Também foram identificadas inconsistências graves na cadeia de armazenamento e distribuição dos alimentos, notadamente em razão da ausência de estrutura adequada de estocagem e refrigeração para conservação de produtos perecíveis, além da utilização de transporte incompatível com a natureza dos gêneros alimentícios fornecidos", complementa o órgão.
O documento também traz prints de relatos compartilhados em redes sociais que, para o Ministério Público, "ilustram um pouco da situação emergencial que vêm sendo presenciada nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas do município". Veja abaixo.
População denuncia problemas na merenda de Ponta Grossa
Reprodução/Ministério Público
Investigação iniciou devido a processo de terceirização da merenda
Na Ação Civil Pública, o MP-PR afirma que a promotoria instaurou o inquérito civil com a finalidade de apurar possíveis irregularidades relacionadas ao processo de terceirização integral do serviço de alimentação escolar no município.
Realizada em 2025, a licitação terminou com a declaração da empresa Ômega Alimentação e Serviços Especializados S/A como vencedora.
O contrato prevê "fornecimento de alimentação escolar, executado através de serviços contínuos, incluindo o pré-preparo e preparo da merenda escolar, com o fornecimento de todos os gêneros, e demais insumos, distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão, prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados e mão-de-obra".
O contrato é válido para 2026 e prevê que a prefeitura pague mais de R$ 79 milhões à empresa.
"No entanto, com o início da execução contratual, em fevereiro de 2026, o foco da investigação foi naturalmente ampliado, passando a abranger não apenas a regularidade formal do procedimento licitatório, mas, também, a efetiva prestação do serviço público, sobretudo, em razão dos inúmeros indícios de falhas na execução do contrato e precariedade na prestação do serviço", diz o MP.
Foto ilustrativa
Arquivo RPC
O que dizem os envolvidos
Prefeitura Municipal de Ponta Grossa
"A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa reforça que a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público é instrumento processual próprio para discussão judicial de políticas públicas e contratos administrativos.
Todos os fatos alegados na ação serão devidamente contestados pelo Município no âmbito judicial, com a apresentação das informações técnicas, documentais e comprovações necessárias, demonstrando a regularidade dos atos praticados e das medidas já adotadas pela Administração.
Importante destacar que a própria ação decorre de apuração em inquérito civil e levanta alegações que ainda serão objeto de contraditório e ampla defesa, não havendo qualquer conclusão judicial sobre os fatos neste momento.
O Município reafirma seu compromisso com a qualidade da alimentação escolar, a fiscalização contratual e a transparência, adotando continuamente providências para garantir a adequada prestação do serviço à rede municipal de ensino.
Por fim, informa que todas as informações e esclarecimentos serão prestados no âmbito do processo judicial, no momento oportuno e pelos meios legais adequados"
Omega Alimentação e Serviços Especializados
"Em nenhum momento da fase inicial do inquérito a empresa foi intimada a apresentar esclarecimentos acerca dos fatos relatados.
No que se refere à propositura da Ação Civil Pública, esclarece-se que a demanda ajuizada pelo Ministério Público ainda não foi recebida pelo juízo competente, uma vez que o juízo indicado na petição inicial reconheceu sua incompetência para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos à Vara da Infância e da Juventude.
Tão logo o processo seja regularmente recebido pelo juízo competente e a empresa seja formalmente citada, a OMEGA apresentará os esclarecimentos necessários, oportunidade em que demonstrará a realidade dos fatos.
A empresa, com mais de 30 anos de atuação no setor de alimentação, reafirma que exerce suas atividades em estrita conformidade com a legislação vigente e com as obrigações contratuais assumidas junto ao poder público, observando rigorosamente as normas técnicas e sanitárias aplicáveis à prestação de serviços de alimentação escolar.
A OMEGA permanece à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários e reitera seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados, a transparência e o interesse público."
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